Nesta quarta-feira (18), após recebimento de denúncia, foi realizada uma ação entre o departamento de Meio Ambiente, Vigilância Ambiental e Polícia Militar, na qual constataram armazenamento irregular de combustível em um posto da cidade.
Os agentes municipais e a Polícia Militar encontraram cerca de mil litros de gasolina em um recipiente. O responsável foi encaminhado para a Polícia Civil, para prestar esclarecimentos.
O armazenamento destas substâncias de forma inadequada, além de extremamente perigoso, também é crime ambiental, previsto no Art. 56 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. O direito ambiental atua com medidas preventivas, visto que a prática pode colocar em risco o meio ambiente, a saúde e segurança de funcionários, clientes e moradores próximos ao estabelecimento.
A prática também é indicada na Portaria n° 427 de outubro de 2021 e na Norma Regulamentadora nº 20, de segurança e saúde do trabalhador com inflamáveis e combustíveis.
O combustível estocado gera um gás altamente inflamável que apresenta grandes chances de explosão e, consequentemente, de incêndio. Esse trabalho de orientação e conscientização visa prevenir possíveis acidentes.
Imagem – Ilustração/Divulgação
