A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a volta da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV, extinta em 2017. O projeto original, do Senado, previa a volta da propaganda partidária, mas paga pelas legendas com os recursos do Fundo Partidário. Na Câmara, o relator, deputado Altineu Côrtes, do PL do Rio de Janeiro, alterou a proposta e permitiu a volta da propaganda partidária com base no sistema de compensação fiscal para as emissoras de rádio e TV. Segundo o relator, o modelo de compensação fiscal para as emissoras já está incorporado na cultura política brasileira.
O texto estabelece critérios para a duração das inserções de acordo com a bancada eleita de cada partido na Câmara dos Deputados: partidos com mais de 20 deputados terão 20 minutos por semestre; os que têm entre dez e 20 deputados terão dez minutos e os que elegerem menos de nove deputados terão 5 minutos. E pelo menos 30% do tempo total deverá ser destinado à promoção da participação política das mulheres.
O projeto foi aprovado por 270 votos favoráveis, contra 115 e gerou muito debate no Plenário. Para o deputado Marcel Van Hattem, do Novo, do Rio Grande do Sul, as compensações no pagamento de impostos pelas emissoras são uma forma indireta de usar recursos públicos.
Ele apontou ainda uma contradição. Segundo Van Hattem, a propaganda partidária foi extinta em 2017 como maneira de viabilizar a criação do Fundo Eleitoral e a aprovação do projeto vai permitir o acúmulo das duas fontes de gastos.
Mas a maioria dos deputados apoiou a volta da propaganda partidária com a justificativa de que é uma maneira de divulgar a posição dos partidos, como disse o deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul, “é, na verdade, um programa para mostrar a democracia, cada partido poder mostrar os seus princípios, os seus propósitos e o seu trabalho. Qual o problema disso, de nós estarmos na televisão, no rádio, levando as ideias dos nossos partidos? Aqueles que são contra esse tipo de programa partidário estão contra si mesmos porque a população precisa ser esclarecida”.
Já para o deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, a propaganda partidária é um gasto público injustificável. “Essa propaganda política de 20 minutos na televisão, ninguém vê, ninguém se interessa. E ser pago com fundo partidário é dinheiro público que vai ser usado para fazer uma propaganda de partido político, volto a dizer, numa propaganda que, quando chega na televisão, todo mundo desliga. Ninguém nem assiste, então é uma coisa que não tem noção nós votarmos, é um retrocesso no processo político”, afirmou ele.
Fortalece a democracia
O relator, deputado Altineu Cortes, justificou a volta da propaganda partidária, dizendo que ela fortalece a política nos estados, a política que cada um dos deputados faz, poder mostrar na propaganda partidária o seu trabalho, o trabalho do seu partido. Isso é fortalecer a democracia. Segundo ele, a política é muito atacada, às vezes de forma covarde, e restabelecer o programa partidário semestral é muito importante para todos os partidos e para cada parlamentar.
A propaganda partidária não se confunde com a propaganda eleitoral gratuita, que só ocorre nos meses anteriores à eleição.
Depois de ser alterado na Câmara, o projeto que prevê a volta da propaganda partidária volta para análise do Senado.
