Na quarta-feira, dia 13, após a sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores participaram da segunda sessão de julgamento da prestação de contas da Prefeitura de Palmeira relativa ao exercício de 2019.
Assim como aconteceu na primeira sessão de julgamento, no último dia 5, houve a aprovação do decreto legislativo que aprova as contas, com base em parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pela regularidade do processo.
Desta forma, a prestação de contas de 2019, sob responsabilidade do ex-prefeito Edir Havrechaki (PSC), fica a aprovada em caráter definitivo, o que será comunicado ao Tribunal de Contas, conforme prevê a legislação pertinente.
Orçamento anual de 2022
Também no dia 13, antes da sessão ordinária, aconteceu sessão extraordinária para apreciação e votação em segunda discussão do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2022, em pouco mais de R$ 159 milhões.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado por unanimidade de votos e seguiu do Legislativo para o Executivo, a fim de receber sanção do prefeito Sérgio Belich (DEM) e ser transformado em lei.