Na sessão desta terça-feira, dia 28, da Câmara Municipal, foi recebido, votado e aprovado por unanimidade ofício enviado pelo Poder Executivo, no qual é pedida a retirada da pauta de votações do projeto de lei que dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais.
Um inciso do projeto permitiria aos procuradores municipais optar por dobrar a carga horária de trabalho semanal de 20 para 40 horas, com a consequente dobra na remuneração. A tabela de vencimentos do cargo de procurador, anexa ao projeto de lei, apresenta várias escalas nas quais os salários estavam acima do valor máximo legal que pode ser pago pelo Município, de R$ 17.816,00, que é o valor recebido pelo prefeito.
Nas escalas finais da tabela, o valor chegaria mesmo a ser o dobro do atual vencimento do prefeito, alcançando mais de R$ 35 mil. Hoje, um secretário municipal, função que é exercida em tempo integral, recebe valor bruto de R$9.025,61, o subsídio de um vereador é de 5.393,91, conforme informações do Portal da Transparência.
Em fevereiro, quando projeto foi a votação, uma emenda supressiva foi apresentada pelos vereadores Marcel Pietrala e Jovane Ferreira, do PSDB, e Vagner Kachimarki, do PROS. Ela suprimia do projeto o inciso que proporcionaria o benefício aos procuradores.
Projeto polêmico
Durante toda a tramitação do projeto de lei, o tema movimentou debates e discussões, além de um acompanhamento atento feito por diversas categorias de servidores públicos. Uma servidora, que na época fez contato com a CRUZEIRO pelas redes sociais, comentou que seria inconcebível dar “de presente” 20 horas a mais de carga horária e dobrar o salário, sem concurso público, para os procuradores.
A servidora alegava que qualquer funcionário público, seja do Estado ou do Município, que tenha uma carga horária de 20 horas semanais e deseje dobrar essa carga horária, precisa ser aprovado em concurso público. “No serviço público ninguém dá mais 20 horas de graça e dobra o salário”, afirmou a servidora na ocasião.