O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que investigou denúncia de supostas irregularidades na locação de máquinas pela Prefeitura de Palmeira, foi protocolado na última terça feira, dia 11, e lido no expediente da sessão ordinária. A conclusão do relatório é de que houve omissão por parte da administração municipal quanto a fiscalização do contrato e aponta suspeita de improbidade administrativa.
O relatório foi assinado por dois membros da CPI, o presidente, vereador Marcel Pietrala, e o relator, vereador Jovane Ferreira. Outro integrante da comissão, o vereador Rogério Czelusniak, não assinou o documento final. De toda forma, um projeto de resolução com os devidos encaminhamentos será protocolado e colocado em votação pelo plenário, na sequência.
O relatório final aponta, entre os encaminhamentos, o envio do documento ao Ministério Público para análise e, se for o caso, a responsabilização pena, cível e administrativa dos envolvidos nos supostos crimes e atos de improbidade administrativa; e o envio ao Tribunal de Contas do Estado, para as apurações e eventual responsabilização dos agentes públicos municipais envolvidas nas supostas irregularidades e omissão apontadas no relatório.
Um trecho, ao final do relatório da CPI, afirma que ‘’a atual gestão municipal traz sérios problemas de gerenciamento e fiscalização, traduz em absoluta ausência de eficiência com os procedimentos administrativos, onde gerou irregularidades com possíveis danos materiais e possível ressarcimento aos cofres públicos’’.
Denúncia e investigação
A denúncia que deu origem à CPI, instalada em setembro do ano passado, partiu do vereador Odair Sanson Junior, atual presidente da Câmara Municipal, dando conta que máquinas utilizadas em serviços de conservação e manutenção de estradas rurais do município não condiziam com os critérios descritos no edital de licitação e no contrato com a empresa Renova Máquinas.
Por ocasião da denúncia, feita na tribuna do Legislativo, durante sessão, o vereador apresentou imagens de uma das máquinas que a empresa locou para a Prefeitura, mostrando que não atendia o que estava previsto no contrato, com relação a ano de fabricação e implementos disponíveis na mesma.
Os trabalhos da CPI envolveram análise de documentação e informações solicitadas e recebidas da Prefeitura de Palmeira, além da oitiva de sete testemunhas, entre elas o vereador que denunciou a suspeita de irregularidade. Também foram ouvidos o ex-secretário de Desenvolvimento Rural, Antônio Fernando Voltarelli, o atual secretário, Antônio Elves Cocheva, o proprietário da empresa locadora, Paulo Roberto Nascimento, e servidores públicos municipais.
