A exemplo do que o ex-governador Jaime Lerner tentou em 2001, e não conseguiu, o governador Ratinho Junior quer, agora, vender parte das ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). Já existe autorização para a transação, dada no ano passado pela Assembleia Legislativa, que pode fazer com que o Estado do Paraná deixe de deter cerca de 70% das ações com direito a voto e passe a ter somente 10%, ou seja, deixe de ser o controlador da companhia. No entanto, políticos de oposição ao governo e setores da sociedade civil, incluindo funcionários da própria Copel, já estão mobilizados com o objetivo de barrar a intenção do governo.
Nesta segunda-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa, aconteceu uma audiência pública “A Copel é Nossa! Não à privatização”. A iniciativa foi da bancada de deputados da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas da Assembleia Legislativa.
O ex-governador Roberto Requião defendeu que o presidente Lula revogue o decreto de Bolsonaro que muda regras sobre renovação de concessões de geração de energia elétrica em casos de privatização.
O deputado federal Elton Welter (PT) defendeu que ocorra mobilização contra o decreto. “Como desenvolvimentista, sei do papel estratégico que tem uma empresa como essa. Lula quer mobilização e, como deputado federal, buscarei levar essa pauta para que possamos suspender a venda da Copel”, disse.
E o deputado federal Tadeu Veneri (PT) informou que, já nesta semana, acontecerá reunião com o ministro de Minais e Energia para buscar soluções sobre o tema. “Teremos a reunião com o ministro e vamos buscar soluções com o governo. Nossa obrigação é dizer ao presidente Lula que apoie o nosso movimento”, disse
Filha de um copeliano, a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) afirmou que há um projeto de quebrar a empresa. Para o deputado estadual Renato Freitas (PT), a venda das ações da Copel é um processo criminoso semelhante ao que foi feito com a Petrobras.
A venda da empresa é alvo de ações judiciais. O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), avaliou que o projeto não teve a tramitação devida, e que está “repleto de ilegalidades”. Ele cita, por exemplo, a ausência de audiências públicas para debater o tema, e ausência de participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo. O processo tem sido questionado no Conselho de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho do Paraná.
Na opinião do deputado estadual Goura (PDT), o que está em jogo é o modelo de Estado. “O que o governador Ratinho Jr. defende é trazer lucros para poucos. Temos um avanço do modelo que quer privatizar energia, educação, meio ambiente, saúde”, afirmou.
Preocupado em fazer que o debate chegue à população, o deputado estadual Requião Filho (PT) defendeu que se traduza de forma simples os riscos da privatização para diferentes setores da sociedade.
O histórico movimento contra a privatização da Copel, ocorrido em 2001, que reuniu milhares de assinaturas em um inédito projeto de iniciativa popular, foi relembrado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que era parlamentar à época.
O deputado estadual Doutor Antenor (PT) disse que “a nossa luta sempre foi contrária a privatização e nossa militância é sempre de engajar a luta para divulgar todo dia os nossos interesses pelas questões sociais e pela não privatização “.
Por sua vez, o deputado estadual Professor Lemos (PT) disse que o movimento deve servir de exemplo. “Mobilizamos o Paraná inteiro contra a venda da empresa. Naquela época, houve um projeto de lei com 123 mil assinaturas contra a privatização. A Alep foi ocupada por estudantes e movimentos sociais. Essa luta continua”, pontuou.
Convidado a falar sobre o processo anterior, o ex-deputado federal e coordenador do Fórum contra a Privatização da Copel de 2001, Nélton Friedrich, destacou a luta histórica. “Chegamos a 138 mil subscritores da primeira proposta de iniciativa popular, em tempo recorde, em menos de 5 dias úteis, foram 105 ações em juízo e a primeira medida limiar que suspendeu a venda da Copel”, relembrou.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Leandro Grassmann, afirmou que “a Copel hoje é a empresa que tem a menor tarifa entre todas as empresas concessionárias de energia. Uma empresa só faz investimento onde tem retorno, chamado de investimento prudente que são os investimentos reconhecidos pela Aneel, portanto são transferidos para a tarifa”.
Carta aos paranaenses
Ao final da audiência, uma Carta aos Paranaenses contra a Privatização da Copel foi lida e aprovada como documento do evento. E, entre os encaminhamentos, o pedido por audiência com o presidente Lula, bem como a reivindicação de que o decreto federal de Bolsonaro seja revogado, além de reunião com o ministro de Minas e Energia e a realização de audiências públicas no Paraná.
