Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Simsup, foi encaminhado, na sexta-feira (26), ao prefeito Sério Belich, do União Brasil, questionando o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre reajuste salarial de profissionais do magistério apenas para aqueles que estão recebendo vencimentos abaixo do valor do piso nacional.
O Sismup questiona, também, se houve parecer da Confederação Nacional dos Municípios, CNM, relativa ao reajuste dos vencimentos pelo índice do piso nacional.
Da mesma forma, questiona quando o Executivo vai conceder o reajuste para todos os profissionais do magistério da rede municipal.
O sindicato relata que em audiência pública realizada na última terça-feira, dia 23, a Administração Municipal informou que o índice da folha de pagamento está em 45,75%.
Assim, havendo uma grande margem no índice da folha, indaga por qual razão não ocorre a implantação da diferença do reajuste dos profissionais do magistério.
Ainda, questiona se pelo fato de o Município não possuir condições financeiras para o pagamento dos profissionais do magistério, por quais razões não acionou o dispositivo contido na legislação federal, artigo 4º da Lei 11.738/2008.
Esse artigo dispõe que a União deverá fazer a complementação financeira nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
Por fim, no ofício o Simsup afirma que uma administração que diz ser educadora, que usa o slogan ‘Palmeira, cidade educadora’, não está valorizando os professores nem reconhecendo os direitos destes profissionais.
