Um substitutivo ao projeto de lei que trata do reajuste salarial diferenciado a profissionais do magistério que recebam vencimentos abaixo do valor do piso nacional do magistério foi protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal na última terça-feira.
O texto original do projeto de lei previa alterações em anexos da Lei nº 4133, de 17 de maio de 2016, revogando os dispositivos ali que contrariam o disposto nesta Lei, a fim de adequação para concessão do piso nacional do magistério.
Assim, permitiria aplicar reajustes diferenciados para atender apenas aos profissionais com vencimento abaixo do valor do piso nacional, ou seja, R$ 2.210 para 20 horas semanais e R$ 4.420 para 40 horas semanais.
O substitutivo tem nova redação e trata o reajuste como concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao piso salarial nacional fixado para o exercício de 2023.
O substitutivo foi encaminhado para a análise das comissões permanentes e, caso receba parecer dessas comissões nas reuniões programadas para hoje, poderá ser convocado para votação em primeiro turno na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, que acontece no próximo dia 1º de julho, terça-feira da semana que vem.
