A Câmara Municipal de Palmeira realizou duas sessões extraordinárias, na quarta-feira, dia 16, e na quinta-feira, dia 17, para discussão e votação de um único projeto de lei. Com a aprovação em dois turnos, por unanimidade de votos, o projeto de lei 6.132 autoriza a Prefeitura de Palmeira a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 80.000 habitantes.
A adesão de Palmeira ao programa refere-se a Faixa 1, financiamentos de até R$ 170 mil por beneficiário, o qual ficará, conforme a lei, isento do pagamento do alvará de construção, do habite-se e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente, além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o período de construção da unidade.
O programa Minha Casa, Minha Vida, voltado para a habitação popular, foi relançado pelo governo federal este ano e pretende estimular a aquisição da casa própria por meio de financiamentos facilitados que incluem subsídios de valores, o que, na prática, reduz os custos do financiamento.
Existe, ainda, a expectativa de que o programa venha a aquecer o mercado da construção civil em todo o país, desde a aquisição de materiais até a contratação de mão de obra, com criação de novos postos de trabalho.
