A administração municipal de Palmeira pretende vender imóveis públicos do Município, por meio de leilão, para fazer receita e amortizar o déficit atuarial do Regime Próprio de Próprio de Previdência Social (RPPS). A Prefeitura estima que possa arrecadar mais de R$ 7 milhões com leilão de vários imóveis.
Com dificuldades de caixa, a opção da Prefeitura foi a alienação dos bens imóveis, mas, para tanto, precisa de autorização legislativa. Desta forma, encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei neste sentido. O projeto foi recebido na última terça-feira, dia 12, e já está sob análise das comissões permanentes, aguardando pareceres para que possa ser convocado para votação em plenário.
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis do Município e destinar parte dos recursos arrecadados à amortização de déficit atuarial com o RPPS; são lotes de imóveis urbanos e rurais, bem como no Distrito Industrial de Palmeira, cuja estimativa de valor é de R$ 7 milhões 81 mil.
O projeto de lei não detalha qual valor seria repassado ao RPPS como amortização do déficit atuarial, citando somente que ‘’uma parte’’ seria destinada a este fim.
