O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira, Sismup, ingressou na Justiça com pedido de mandado de segurança contra a Prefeitura de Palmeira.
O motivo da ação do Sismup é o edital do concurso público promovido pela Prefeitura, especificamente a previsão de vencimentos para dois cargos – técnico de enfermagem e professor.
Ambos dispõem, por lei federal, de piso salarial nacional, o que não foi observado na elaboração do edital, que traz valores de vencimentos abaixo dos valores dos respectivos pisos nacionais.
Para técnico de enfermagem, o valor de vencimento que consta do edital é de R$ 1.949,36, enquanto o valor do piso nacional é de R$ 3.022,25.
Já para o cargo de professor, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais, o edital do concurso público prevê vencimento inicial de R$ 2.203,96, enquanto o piso salarial nacional está fixado em R$ 2.210,27.
Para professor, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais, o edital prevê vencimento inicial de R$ 4.073,90, enquanto o piso salarial nacional está fixado em R$ 4.420,55.
O Sismup, em comunicado, afirma estar lutando pelo direito de todos, buscando corrigir a ilegalidade cometida pela administração municipal. Até o momento, não há informação sobre manifestação da Justiça a respeito do pedido feito pelo Sismup.
