Matérias veiculadas no ‘Jornal da Cruzeiro’ e publicadas no site da Rádio Cruzeiro 98.3 FM, ganharam repercussão nos últimos dias. Isto levou a Prefeitura de Palmeira a emitir esclarecimentos sobre obras municipais paralisadas, listadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com informações públicas do Portal Informação para Todos (PIT), acessível através do site do TCE, Palmeira tem seis das 355 obras municipais paralisadas, financiadas com recursos públicos, seja federal, estadual ou municipal.
A nota emitida pela Prefeitura na quarta-feira (24), informa que o Município de Palmeira recebeu, no dia 28 de setembro deste ano, “uma demanda do Tribunal de Contas abordando o fomento à retomada e à conclusão de obras municipais indicadas como paralisadas no Portal Informação para Todos. Ainda, que o caso não é exclusivo de Palmeira, visto que vários outros municípios do Paraná também estão com obras paralisadas”.
A Prefeitura afirma que “após manifestação técnica sobre o assunto, as respostas e evidências foram enviadas ao TCE, com detalhamento pertinente a cada obra, inclusive descrito o motivo/justificativa da paralização, sinalizando a pretensão da retomada, qual será a ação ou meio para que isto aconteça, bem como foi informado as datas previstas para o início e conclusão das obras”.
A atual administração municipal afirma entender que a atribuição do TCE é a de fiscalizar as ações dos gestores no município, e que também “é direito do munícipe ter informações sobre a administração da máquina pública, assim como dos projetos de desenvolvimento, expansão, manutenção dos equipamentos públicos colocados à disposição, como ação básica e fundamental”.
De modo geral, segundo a nota, a paralisação das obras teria acontecido devido a “problemas técnicos constatados nos projetos de execução, ou por inconsistências contratuais, seja de legalidade ou de não cumprimento na integralidade do objeto contratado, ou ainda, por desinteresse da atual gestão em dar continuidade a obra no formato até então projetado, dentre outros motivos“. Contudo, não informa se existe pretensão de alterar os projetos que estão iniciados e paralisados devido a esse desinteresse.
Em momento algum, ainda de acordo com a nota de esclarecimento, “a atual gestão municipal teve a intenção de prejudicar o munícipe, nem tão pouco em fazer mau uso do dinheiro público, pois se tem consciência de que é advindo da contribuição de cada cidadão ao pagar seus tributos“.
A administração municipal afirma prezar pelo cumprimento dos princípios da administração pública, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por fim, segundo o texto, afirma que diante dos fatos, assume “compromisso com o cidadão palmeirense“ e alega que vai honrá-lo, pois está conscientes das atribuições a ela confiadas, com o que respeita a legalidade, “trabalhando de maneira planejada e visando o crescimento do município, com desenvolvimento sustentável e com fortalecimento organizacional por meio de uma gestão inteligente, melhorando a qualidade e eficiência na prestação do serviço público de maneira estratégica“, conclui a nota emitida nesta quarta-feira.
Obras paralisadas
Das seis obras apontadas pelo TCE como paralisadas em Palmeira, uma delas é a ampliação do sistema de abastecimento de água, com valor previsto de R$ 654 mil 392 reais, em recursos do município e federais. Outra obra apontada como paralisada é a de pavimentação de ruas dos bairros Rocio 2 e Vila Rosa, com investimentos previstos de R$ 1 milhão e 52 mil reais, em recursos próprios, estaduais e federais.
Também está paralisada, segundo o portal do TCE, a obra de reforma do Cine Teatro Municipal, que tem investimento previsto de R$ 1 milhão 320 mil reais. Ainda, a reforma da Estratégia de Saúde da Família do Jardim Santa Rosa é outra obra paralisada, segundo o portal, com investimento previsto de R$ 257 mil e 900 reais, em recursos próprios do município.
Outra obra que o Tribunal de Contas dá como paralisada é a da Feira Verde, na praça Domingos Theodorico de Freitas, em frente ao Cemitério Municipal. Essa obra está parcialmente concluída e o investimento previsto é de R$ 576 mil 644 reais, em recursos próprios e federais. Ainda, está paralisada a revitalização da praça Manoel Ribas, conhecida como Parquinho, com investimento previsto de R$ 414 mil 185 reais, em recursos próprios e federais.
