O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Paraná, através de seu departamento jurídico, ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal contra o edital do concurso público da Prefeitura de Palmeira. O Coren-PR alega que o edital descumpre a lei 14.434, de 2022, ao não prever o valor de remuneração dos profissionais de enfermagem segundo a lei do piso salarial da categoria.
A presidente do Coren-PR, Rita Franz, disse que a entidade não descansará enquanto o direito legítimo da categoria, que é a remuneração definida por lei, não for realidade em todo o estado. Ela afirmou, ainda, que o Coren está atento para garantir o respeito aos direitos dos profissionais da enfermagem.
Assim como o Coren-PR, profissionais do magistério público também já haviam questionado o edital do concurso público justamente por não prever a remuneração para professores pelo piso salarial nacional da categoria.
No último mês de setembro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira (Sismup) ingressou com mandado de segurança contra o edital pelos valores dos salários previstos no edital para professores e técnicos de enfermagem estarem abaixo dos valores dos respectivos pisos nacionais.
A prova do concurso público da Prefeitura de Palmeira foi realizada no último dia 19 e o resultado ainda não foi divulgado.
