A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada pelo Executivo, que dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares em Palmeira, tendo como modelo os Colégios Cívico-Militares do Paraná está convocada para votação em primeiro turno na sessão desta terça-feira (5) da Câmara Municipal.
A proposta da Prefeitura é implantar em 2024 um escola piloto cívico-militar na Escola Municipal Professor Gabriel Prestes, no bairro da Vila Rosa, que tem turmas de 1º ao 5º anos, com crianças com idades entre 6 e 10 anos.
Fato em destaque é que na sessão da semana passada da Câmara Municipal os vereadores aprovaram requerimento conjunto de quatro comissões permanentes, as quais solicitavam prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de emenda à Lei Orgânica, sete dias após a chegada do projeto ao Legislativo. Tudo dentro do previsto dado à complexidade da proposta.
No entanto, 48 horas depois, na reunião das comissões permanentes realizada no dia 7, os pareceres já foram emitidos, o que leva crer que neste prazo de nove dias os vereadores que integram as comissões conseguiram estudar a fundo e dirimir dúvidas sobre o projeto de emenda, concluindo assim pela sua constitucionalidade, legalidade e oportunidade.
Dois terços de votos para aprovação
Segundo prevê a própria Lei Orgânica do Município, propostas de emendas serão discutidas e votadas em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal, em ambos os turnos. Isto significa que a proposta de emenda poderá ser votada em primeiro turno nesta terça-feira e, caso não obtenha seis votos favoráveis, estará rejeitada e não haverá votação em segundo turno.
