Votação da eleição municipal 2024 será realizada no dia 6 de outubro. Foto: Reprodução

Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira (31), que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridades da Casa. Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição para cargos do Executivo no país, ou seja, presidente da República, governadores e prefeitos.

Para a eleição deste ano, o prefeito Sérgio Belich (União Brasil) tem a possibilidade de concorrer à reeleição. Pode ser a última vez, se aprovada a PEC, que um prefeito de Palmeira consiga se reeleger para um segundo mandato consecutivo. Ou a primeira vez que um prefeito de Palmeira não consiga a reeleição.

Antes, desde a implantação do direito à reeleição, em 1997, os ex-prefeitos Mussoline Mansani, Altamir Sanson e Edir Havrechaki conseguiram ser reeleitos e cumpriram um segundo mandato consecutivo. Nos casos de Mansani e Sanson foram o segundo e o terceiro mandatos, pois ambos já haviam exercido o cargo anteriormente, em mandatos sem direito à reeleição.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esta PEC aguarda relatoria na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O direito à reeleição foi instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época. Nas eleições do ano seguinte, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se beneficiou da mudança, e obteve um segundo mandato, que começou em janeiro de 1999.

Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se reeleger. Michel Temer (MDB), que substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu à reeleição. Já Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu o feito.

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