Nesta segunda-feira (5) foi realizada reunião convocada pelo gabinete do prefeito Sérgio Belich (União Brasil) para discutir e buscar solução para o problema da presença de animais de grande porte, principalmente cavalos, nas vias urbanas. No entanto, não há solução do poder público municipal nem mesmo para cães e gatos em situação de rua.
Durante a reunião, o tema foi abordado sob diferentes óticas, ressaltando a urgência de uma solução eficaz para o caso. Como resultado, ficou firmada a realização imediata de um censo para identificar e cadastrar esses animais, os cavalos.
Além disso, foi criada uma comissão composta por membros da Vigilância Sanitária, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Rural, com o apoio do gabinete, para aprofundar os estudos e buscar uma resolução abrangente. O objetivo é garantir a boa qualidade de vida da população, mantendo simultaneamente a responsabilidade e o respeito ao bem-estar dos animais envolvidos.
Segundo a Prefeitura, esses são passos importantes para fornecer aos servidores não apenas o panorama atual da situação, mas também ferramentas administrativas e protocolares para lidar com essa questão.
Mesmo assim, o empecilho maior para fazer o recolhimento de animais soltos e/ou abandonados nas ruas e espaços públicos é a falta de um centro de zoonoses e de abrigo para esses animais. Nem mesmo para animais de menor porte há tais benefícios.
O Código de Posturas diz que é responsabilidade do proprietário do animal zelar por sua saúde e bem-estar e exercer a guarda responsável. Isso implica em manter o animal alimentado e com fácil acesso à água e comida, como também em local adequado ao seu porte, limpo, arejado, com acesso à luz solar, com proteção contra as intempéries climáticas e com fácil acesso. Também, que o proprietário não poderá abandonar o animal sob qualquer pretexto em logradouros públicos ou em imóveis alheios.
O Código de Posturas prevê, ainda, que é responsabilidade do poder público elaborar e implementar políticas públicas de controle de zoonoses e bem estar animal. Assim como ser responsabilidade da Prefeitura promover programas permanentes de controle de zoonoses, de vacinação e de controle da população de cães e gatos, devidamente acompanhados de ações educativas para a guarda responsável.
Atualmente, um único programa nessa linha é mantido pelo poder público: a castração de cães e gatos, com número limitado de cirurgias por mês. Já a vacinação desses animais é de inteira responsabilidade e custeio dos proprietários, que, muitas vezes, não têm condições financeiras para pagar as vacinas.
Dificuldades financeiras
Enquanto isso, a Associação dos Amigos do Cão de Rua de Palmeira (Aacarup) vive sob permanente dificuldade para manter dois espaços provisórios e improvisados de abrigo de cães, bem como custear atendimentos veterinários a animais em situação de rua, incluindo também gatos e outras espécies. Todo o trabalho que realiza é prestado por voluntários.
Embora a entidade tenha recebido da Prefeitura a concessão de uma área no Distrito Industrial de Palmeira, não conta com condições financeiras favoráveis para construir abrigos adequados e um espaço para os atendimentos dos animais sob seus cuidados. Muito menos a contratação de veterinário e equipes de funcionários para prestar os atendimentos necessários.
