Projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Palmeira para a Câmara Municipal, recebido na sessão ordinária desta terça-feira (6), propõe a recomposição salarial dos servidores públicos municipais ativos e inativos, bem como dos subsídios dos agentes políticos – prefeito, vice-prefeito e secretários. Com efeito previsto a partir de 1º de janeiro, a proposta é de reajustes diferenciados, de 6,97% para os cargos com remuneração inferior ao salário mínimo e de 4% para os demais servidores.
O reajuste é proposto, segundo a justificativa ao projeto, assinada pelo prefeito Sérgio Belich (União Brasil), com base na inflação de 2023 medida pelo Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto deve ser votado em primeiro e segundo turnos, respectivamente, nas sessões dos dias 14 e 20 deste mês. Aprovado, será sancionado pelo prefeito e o reajuste aplicado sobre os vencimentos, que serão pagos neste mês de fevereiro, incluindo o valor do reajuste sobre os vencimentos do mês de janeiro.
