O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil em face do Município de Palmeira, com a finalidade de elucidar os fatos noticiados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira (Sismup) relativos a alterações nos critérios de classificação de professores para a distribuição de aulas nas escolas da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024.
O Sismup denunciou ao MPT que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer incluiu entre os critérios para fins de classificação faltas justificadas e injustificadas de professores. Segundo os próprios professores já haviam tornado público e a Cruzeiro divulgado, isto teria acontecido com o intuito de prejudicar aqueles professores que participaram de movimento de paralisação, durante três dias, como forma de protesto e exigência de aplicação de reajuste salarial pelo mesmo índice do reajuste do piso salarial nacional da categoria, ou seja, 14,95%.
A decisão foi da Procuradoria do Trabalho de Ponta Grossa, tomada pelo procurador Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, na última quarta-feira (7). Com isto, serão realizadas investigações sobre o caso, pelo Ministério Público do Trabalho, que vai ouvir professores, servidores municipais e a secretária de Educação a respeito da mudança dos critérios.
Segundo o procurador, durante a tramitação deste inquérito, qualquer cidadão poderá prestar informações que contribuam com a elucidação dos fatos. Após a tramitação do inquérito, a procuradoria poderá decidir pelo arquivamento do expediente ou pela utilização dos instrumentos legais e constitucionais cabíveis, o que pode levar, inclusive, à anulação do processo de classificação de professores e distribuição das aulas.
Rede estadual
No âmbito da rede estadual de ensino ocorre uma situação semelhante, visto que professores que apresentaram atestado médico podem estar sendo punidos e ficando sem aulas extraordinárias. É o que consta de denúncia apresentada pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) ao Ministério Público do Paraná, no final de janeiro. Supostas irregularidades na distribuição de aulas foram motivo de reclamação apresentada à 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
Para a deputada Ana Júlia, o caso explicita violação por parte do governo do estado do direito à isonomia, à privacidade dos professores do Estado do Paraná, e os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade dos atos administrativos.
A deputada informou que a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná adotou critério de pontuação para a distribuição de aulas por meio de resolução de 8 de dezembro de 2023. Esta resolução, de acordo com Ana Júlia, estabelece uma espécie de pontuação velada para a distribuição de aulas e desconta os dias de afastamento. “Caso a professora ou professor tenha que faltar alguns poucos dias de trabalho por questões médicas pessoais ou de terceiros (que tem o dever de tutela), sofrerá (como vem sofrendo) prejuízo na “pontuação” para distribuição de aulas”, diz a denúncia.
De acordo com as reclamações que chegaram ao gabinete da deputada, há relatos de professores que trabalham há mais de 18 anos na mesma escola e ficaram no final da lista de classificação por terem faltado três dias com atestado médico comprovado.
