Nesta terça-feira (19) será realizada sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, a partir das 19 horas. Os vereadores estarão reunidos para discutir e três requerimentos e uma indicação para votação única; três projetos de lei para votação em primeiro turno e cinco projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Entre os cinco projetos para votação em definitivo, um deles é o que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão 294 mil para as Secretarias de Gestão Pública e Finanças e de Desenvolvimento Urbano, para recebimento de recursos da União referente ao Fundo Especial do Petróleo.
Também será votado o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Suporte ao Educando de Palmeira. Da mesma forma, será votado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a permissão de uso gratuito de uma plaina agrícola para a Associação Comunitária Integrada de Guarauninha.
Será votado, também, o projeto de lei que dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei nº 5570, de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, referente ao reajuste de vencimentos.
E, ainda, outro projeto a ser votado em segundo turno pelos vereadores na sessão desta terça-feira é o que autoriza o Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Direitos da Crianças e Adolescente para as organizações da sociedade civil Instituto Casarão das Artes, R$ 49 mil, e Associação Menonita de Assistência Social (AMAS), R$ 174 mil.
Primeiro turno
Dos três projetos de lei que serão votados em primeiro turno nesta terça-feira, um dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200 mil, para a Secretaria de Educação e Esporte, para reforma da quadra esportiva da Escola Municipal do Campo Nossa Senhora do Rosário, na localidade de Vieiras.
O segundo projeto a ser votado é o que propõe alteração na Lei nº 5.386, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município, com alterações de nomenclaturas de cargos em comissão na Procuradoria Geral do Município, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e na Secretaria de Gestão Pública e Finanças.
Também será votado o projeto que dispõe sobre a abertura de 65 vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário, bem como o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal.
O projeto prevê a abertura de oito vagas para o cargo de Agente de Combate às Endemias, nove vagas para Agente Comunitário de Saúde, duas vagas para Assistente de Farmácia, cinco vagas para Enfermeiro, três vagas para Farmacêutico, duas vagas para Fisioterapeuta, uma vaga para Nutricionista, uma vaga para Motorista II, uma vaga para Pedagogo, nove vagas para Técnico em Enfermagem e 24 vagas para Professor 20 horas.
