Noticiamos aqui no Jornal da Cruzeiro, há alguns dias, a não distribuição gratuita, até o momento, de uniformes e de materiais escolares para alunos da rede pública do município, mesmo com mais de dois meses de aulas iniciadas.
Quanto a isso, questionamos a Secretária de Educação, Esporte e Lazer, Márcia Regina Pereira Ristow, ainda no dia 03 de abril, através de uma solicitação de acesso a informação, e, até o momento, não recebemos resposta.
No entanto, a publicação de ata de reunião do Conselho Municipal de Educação na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Município revela uma participação da secretária Márcia Regina Pereira Ristow na reunião, na qual ela justifica o atraso na entrega
Em sua fala na reunião do Conselho, a secretária disse que as licitações dos uniformes e materiais escolares ocorreram dentro dos previstos.
Que os uniformes foram solicitados e a empresa teria o prazo legal de 30 dias para a entrega e quando este prazo encerrou a entrega não aconteceu.
A secretária disse que fez a cobrança e a empresa foi notificada, porém informou que teve problemas com funcionárias e material e solicitou aditivo de prazo.
Quanto aos materiais escolares, a secretária falou na reunião do Conselho Municipal de Educação que ocorreram recursos de outros concorrentes, via Prefeitura, sendo negado, com o que recorreram ao Tribunal de Contas do Estado, alegando divergências nas especificidades dos materiais apresentados na amostra.
Esse processo, segundo a secretária, consumiu tempo, haja visto que tanto a Prefeitura quanto o Tribunal, possuíam prazos para apresentar justificativas.
Ela alegou que somente após o Tribunal acatar a justificativa da administração municipal e arquivar o processo, foi possível realizar a homologação da licitação, empenhar e solicitar as entregas, as quais estão ocorrendo no momento, de acordo com a secretária.
