Projeto de lei que o prefeito Sérgio Belich (MDB) encaminhou para a Câmara Municipal, que será recebido nesta terça-feira (28) pelos vereadores durante a sessão ordinária, propõe alterações na tabela de vencimentos de três cargos efetivos do quadro de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo: auxiliar administrativo, contador e procurador.
A justificativa do projeto de lei é de que o mesmo é destinado a providenciar o cumprimento da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e a legislação municipal sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Segundo a proposta, salários dos três cargos devem ser reajustados, mas na mesma proporção.
Prefeitura propõe em projeto de lei aumento de 171% nos salários dos procuradores do Município
Essa disparidade nos percentuais propostos é que chama a atenção, por não tratar com isonomia os cargos incluídos no benefício.
O projeto de lei será recebido hoje e encaminhado para análise e emissão de pareceres das comissões permanentes da Câmara.
Somente após isso será colocado em votação em plenário.
A projeção de vencimentos anexada ao projeto mostra que o auxiliar administrativo após 35 anos de serviço público na Prefeitura, com cursos de graduação, pós-graduação e mestrado, poderia se aposentar com vencimento de R$ 7.090,02.
Já o contador, após 35 anos e cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, teria aposentadoria no valor de R$ 20.624,80.
Para o procurador, também após 35 anos de serviço público e cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, a projeção aponta aposentadoria no valor de R$ 41.269,41.
O valor do subsídio mensal do prefeito de Palmeira é de R$ 19.572,78.
