Na sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (11), para decisão em segundo turno, em definitivo, os vereadores aprovaram a reversão de imóvel público situado no Distrito Industrial de Palmeira. Durante a discussão do projeto, o vereador Vagner Kachimarki (Podemos) contestou, além de votar contrário a matéria, seguido pelos vereadores Marcel Pietrala (PSDB) e Jovane Ferreira (PSD).
Em discussão, Kackimarki alegou que não existe isonomia no tratamento com os signatários dos terrenos, explicando a situação de um empresário que recebeu um espaço para instalação de uma empresa de transportes, mas o local é rico em vertentes de água, e inadequado para o empreendimento. Ele disse que o empresário não foi tratado com flexibilidade para conseguir trocar de espaço, benefício que, para outro empresário, da área de ataúdes, foi concedido.
O vereador Marcel Pietrala (PSDB) destacou que, através de requerimento, estão pedindo informações à Prefeitura de Palmeira sobre outros terrenos, em especial do ex-secretário de Finanças e Gestão Pública do prefeito Sérgio Belich, referindo-se a Marcos Antonio Bordinhão, cuja empresa também possui terreno no Distrito Industrial.
Os parlamentares querem saber se ele estaria cumprindo com os termos previstos na lei de incentivo industrial que exige a construção e início das atividades empresarias em no mínimo dois anos. Mesmo que a empresa descumpra a lei e não inicie atividades no local, depois de dez anos o terreno passa a ser de posse do proprietário, que no caso do ex-secretário, tem prazo expirado em setembro deste ano.
Caso a empresa descumpra os termos previstos na lei que autorizou a cessão da área, ele deve ser revertido para a Prefeitura de Palmeira para ser destinado a outra empresa.
