Nesta terça-feira (15), às 19 horas, a Câmara Municipal realizará sessão ordinária. Da ordem do dia, convocados para discussão e votação pelos vereadores, constam um requerimento, uma indicação e uma emenda supressiva a projeto de lei para votação única, assim como dois projetos de lei para votação em primeiro turno.
O requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, solicitando praoz de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei que dispõe sobre reversão de imóveis públicos, situados no Distrito Industrial. A indicação é da Comissão de Fiscalização, que indica ao Poder Legislativo o arquivamento de relatório do Departamento Financeiro.
Já a emenda suprime o parágrafo 1º do artigo 13 e o artigo 14 do projeto de lei complementar que dispõe sobre o sistema viário de Palmeira e inclui novos conceitos e parâmetros definidos para a revisão do Plano de Mobilidade Urbana Municipal.
Um dos projetos de lei que será votado hoje é o que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para pagamento de salários dos servidores da Secretaria.
O outro projeto de lei é o que estabelece o programa permanente de atualização cadastral dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), denominado recenseamento previdenciário.
Sessão de julgamento
Logo após a sessão ordinária, às 20 horas, acontecerá a sessão de julgamento para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, do projeto de decreto legislativo que aprova a prestação de contas do Município de Palmeira do exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Belich (MDB).
O projeto foi aprovado em primeiro turno na sessão da última terça-feira (8), por unanimidade de votos.
