A Câmara Municipal de Palmeira realizou sessão ordinária nesta terça-feira (29), com a presença de sete dos nove vereadores. Ausentes os vereadores Lucas dos Santos (União Brasil) e Vagner Kachimarki (Podemos). Chamou a atenção a aprovação em segundo turno de projeto de lei que havia sido rejeitado na votação em primeiro turno, na sessão do último dia 22.
Trata-se do projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a “concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional, fixado para o exercício de 2024”.
Esse projeto foi rejeitado na primeira votação, no último dia 22, por cinco votos contrários e quatro favoráveis. Na votação realizada ontem, ele foi aprovado, com cinco votos favoráveis e dois contrários.
Em síntese, ao ser sancionado pelo prefeito Sérgio Belich (MDB), o que deve acontecer ainda nesta semana, vai permitir que a Prefeitura pague aos professores – aproximadamente 105 profissionais da educação, a diferença de valor entre o que efetivamente recebem como salário e o valor fixado do piso nacional do magistério, relativo ao ano de 2024, sem validade para o ano que vem, quando em janeiro deve ser fixado um novo valor do piso nacional.
Expediente e votações
No expediente da sessão foram recebidos três requerimentos, oito indicações, dois substitutivos a projeto de lei, um projeto de lei e os pareceres das comissões permanentes aos projetos convocados para votação em primeiro turno na sessão de ontem. Nenhum vereador usou a tribuna na sessão de ontem para fazer pronunciamentos.
Na ordem do dia da sessão foram votados e aprovados quatro requerimentos e duas indicações para votação única; um projeto de resolução e um projeto de lei para votação em primeiro turno; e dois projetos de lei e dois projetos de lei complementar para votação em segundo turno, em definitivo.
