O Batalhão de Polícia Militar Ambiental registrou ocorrência de infração ambiental, na última terça feira (26), em Palmeira. Após recebimento de denúncia, policiais ambientais localizaram em uma propriedade na localidade de Guaraúna de Tocas, no interior do município de Palmeira, dano em vegetação nativa mediante destoca, em área correspondente a 1,12 hectares.
Em razão de o proprietário não possuir autorização para realizar a destoca, foi lavrado um auto de infração ambiental no valor de R$ 14 mil. Além da multa, ele também responderá criminalmente pelos danos causados.
Governo quer mudar regras
Enquanto isso, a proposta do governo do Estado que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Paraná recebeu nesta quarta-feira (27) 47 emendas de plenário. Em segunda discussão, o projeto de lei foi um dos 30 itens na pauta da sessão e agora volta à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
A iniciativa do governo tramita em regime de urgência e tem despertado debates no Legislativo. O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), indicou a possibilidade de ajustes na proposta, dizendo que é preciso melhorar essa situação do licenciamento ambiental.
O deputado Goura Nataraj (PDT) disse esperar que as emendas que foram apresentadas, para corrigir os erros constitucionais do projeto, sejam contempladas. Segundo ele, a pauta ambiental não pode estar prejudicada com interesses apressados que enganam o povo do Paraná.
Segundo o governo, a proposta pretende garantir mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no Paraná, bem como aos técnicos envolvidos na análise e emissão de licenças. De acordo com o texto, o projeto prevê a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade.
