Sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada nesta terça-feira (15) à noite, a partir das 19 horas. A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação quatro requerimentos e 20 indicações para votação única; seis projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo; e outros seis projetos de lei para votação em primeiro turno.
Quanto aos seis projetos de lei convocados para votação em segundo turno, em definitivo, quatro dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais. Um no valor de R$ 900 mil, para as secretarias de Desenvolvimento Urbano, de Gestão Pública e Finanças, de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação. Outro no valor de R$ 138 mil 505 para a Secretaria de Educação e Esporte. O terceiro, no valor de R$ 120 mil, para a Secretaria de Assistência Social. E o quarto, no valor de R$ 65 mil, para o Gabinete do Prefeito, Controladoria Geral, Procuradoria do Município e Secretaria de Educação e Esporte.
Também será votado em primeiro turno o projeto de lei que dispõe sobre alteração de dispositivos em lei de 2024.
E, ainda, o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério municipal, visando garantir a adequação ao piso salarial nacional fixado para o exercício de 2025.
Todos os seis projetos a serem votados em primeiro turno dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais. Três deles para a Secretaria de Assistência Social: um no valor de R$ 64 mil, outro de R$ 250 mil e o terceiro no valor de R$ 280 mil. Também um no valor de R$ 384 mil, para a Secretaria de Desenvolvimento Rural. Outro no valor de R$ 1 milhão e 800 mil, para a Secretaria de Educação e Esporte. E, ainda, um no valor de R$ 3 milhões 151 mil para o o Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp).
Requerimentos e indicações
Um dos requerimentos a ser votado é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que solicitam prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei complementar que propõe alterações em dispositivos de duas leis complementares: a que dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo urbano e a que dispõe sobre o uso e ocupação do solo.
Outro requerimento é do vereador Sargento Gaio (Republicanos), que requer envio de expediente à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações sobre quantos alunos utilizam o transporte escolar, quantos são da rede estadual e quantos são da rede municipal e quantos pontos de espera fazem parte do roteiro atualmente, incluindo áreas rural e urbana.
Já o vereador Diego Zanetti (Republicanos) requer envio de expediente à Secretaria de Estado de Educação do Paraná, para que veja da possibilidade de aumentar o espaço do estacionamento e área de embarque e desembarque em frente ao Colégio Estadual do Campo Fritz Kliewer, em Witmarsum.
E o requerimento do vereador Gilmar Costa (PSB) requer envio de expediente à Secretaria de Estado de Educação do Paraná, solicitando informações se existe a possibilidade de aumentar a frota de transporte que realiza o roteiro escolar na localidade de Pinheiral de Baixo.
Das 20 indicações que serão votadas na sessão desta terça-feira, duas são de autoria do vereador Fabiano Catharina (PL), cinco do vereador Lucas Santos (União Brasil), uma do vereador Gilmar Costa (PSB), cinco do vereador Joslei Sequineli (União Brasil), duas do vereador Sargento Gaio (Republicanos) e três de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas).
As sessões ordinárias podem ser acompanhadas presencialmente no plenário do Legislativo ou através da transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.
