O projeto de lei que dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais, em razão da perda inflacionária baseada no índice INPC, de 10,16%, está sob análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, tendi sido recebido e encaminhado na sessão da última terça-feira, dia 8. O projeto prevê reajuste nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e também vereadores.
Segundo o estudo de impacto financeiro feito pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, anexado ao projeto de lei, que é de autoria da mesa diretiva da Câmara Municipal, a recomposição não representará descumprimento dos limites legais de despesas com pessoal.
Se aprovado o projeto, o vencimento mensal do prefeito, por exemplo, passará de R$ 16.173, vigente em 2021, para R$ 17.816 em 2022. Já o vice-prefeito terá vencimento aumentado de R$ 8.086 para R$ 8.908, enquanto os vencimentos de secretários e procurador do Município passarão de R$ 7.734 para R$ 8.520.
O Departamento de Recursos Humanos estima que a despesa com pessoal em 2022 fique em torno de 47% da receita corrente líquida.
No âmbito da Câmara Municipal, o vencimento do presidente passará de R$ 5.519 para R$ 6.080, enquanto o dos demais vereadores será reajustado de R$ 4.622 para R$ 5.092.
O projeto de lei prevê que a aplicação do percentual de recomposição é retroativo a 1º de janeiro. Portanto, se aprovado, em fevereiro os agentes políticos receberão os valores reajustados referentes a janeiro e fevereiro.
Votação
Recebendo parecer favorável das comissões permanentes, o projeto de lei deve ser convocado na ordem do dia para votação em primeiro turno na sessão da próxima terça-feira, dia 15. Desta forma, a segunda e definitiva votação deve acontecer na sessão do dia 22.
