A Prefeitura de Palmeira está encaminhando os trâmites finais para obter empréstimo de R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil, a fim de realizar investimentos no município. A operação tem garantia da União, segundo informado pela Prefeitura de Palmeira no próprio projeto de lei que deu origem, após sua aprovação, a lei que autoriza a operação de crédito.
Com a lei vigente, fruto de projeto de lei aprovado no final do ano passado, o contrato já foi assinado e agora é aguardada a liberação dos recursos. Para tanto, há necessidade de abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, o que só pode ser feito com autorização do Poder Legislativo.
Com esse objetivo, o Executivo protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei nesse sentido, que já ganhou parecer favorável das comissões permanentes. A matéria está convocada para votação em primeiro turno na sessão ordinária convocada para o dia 28, terça-feira da semana que vem. A votação em segundo turno deve acontecer na sessão do dia 7 de março.
O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 milhões; deste montante, R$ 12 milhões irão para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para pavimentação de ruas da cidade e do Distrito Industrial, e mais R$ 7 milhões para a mesma secretaria, para instalação de usina de geração de energia fotovoltaica; R$ 5 milhões vão para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para pavimentação poliédrica de estradas rurais com pedras irregulares; e R$ 6 milhões serão destinados para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para aquisição de dez ônibus, como renovação de parte da frota do transporte escolar.
