A Câmara Municipal de Palmeira realizará sessão ordinária nesta terça-feira, dia 28, a partir das 19 horas. Publicada na última sexta-feira, dia 24, a ordem do dia tem convocados três requerimentos e três indicações para votação única, três projetos de lei para votação em primeiro turno e outros três projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Dos três projetos de lei para votação em primeiro turno, um deles é o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 milhões, recursos com origem em operação de crédito junto ao Banco do Brasil; sendo R$ 12 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para pavimentação de ruas da cidade e do Distrito Industrial; R$ 7 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para instalação de usina de geração de energia fotovoltaica; R$ 5 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para pavimentação poliédrica de estradas rurais com pedras irregulares; e R$ 6 milhões para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para aquisição de dez ônibus para renovação da frota do transporte escolar.
Outro é o autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3 milhões 650 mil para a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, para adequação orçamentária para custeio do parcelamento da dívida para com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. E o terceiro projeto é o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão 105 mil para a Secretaria de Saúde, para recebimento de repasses financeiros nos valores de R$ 455 mil, para aquisição de sete veículos para atendimentos domiciliares a pacientes do SUS, e de R$ 650 mil para aquisição de equipamentos para atendimentos pelo SUS.
Já, todos os três projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo, autorizam aberturas de créditos adicionais especiais. O primeiro deles, no valor de R$ 6.550,00, para a Secretaria de Assistência Social, para devolução de saldo remanescente, referente a deliberação Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa Idosa.
O segundo, no valor de R$ 477.500,00, para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para criação de dotação orçamentária para recebimento de recursos de convenio firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária para implantação de sistema de abastecimento de água na localidade de Faxinal dos Silva. E o terceiro projeto de lei, no valor de R$ 16 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para cumprimento de obrigações de convenio firmado com a Caixa Econômica Federal para trabalho social com famílias beneficiadas com casas no Conjunto Residencial Sol Nascente.
Requerimentos
Um dos três requerimentos a ser votado na sessão de amanhã é de autoria do vereador Jovane Ferreira, do PSDB, que solicita envio de expediente ao prefeito Sérgio Belich, do União Brasil, solicitando informações e documentos: sobre os motivos para a não permanência do SAMU em Palmeira; no caso de a motivação ser a falta de recursos financeiros, solicita a documentação comprobatória de insuficiência orçamentária.
Outro requerimento é de autoria dos vereadores Marcel Pietralla, do PSDB, e Vagner Kachimarki, do PROS, solicitando encaminhamento de ofício ao prefeito Sérgio Belich, do União Brasil, solicitando que, por intermédio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer sejam realizadas as diligências necessárias para dar cumprimento à Portaria do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro deste ano, que estabeleceu o reajuste de 14,9% no piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica.
E o terceiro requerimento a ser votado nesta terça-feira é de comissões permanentes, solicitando prazo para análise e emissão de pareceres a projetos de lei que tramita no Legislativo.
Indicações
Das três indicações que constam da ordem do dia, duas são de autoria do vereador Jovane Ferreira, do PSDB. A primeira indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento em estrada rural, desde o Curtume localizado na BR 277 até a Igreja de Pinheiral de Baixo. E a segunda indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de travessia elevada na Rua Coronel Alípio do Nascimento, em frente à igreja Nossa Senhora de Fátima.
Outra indicação é de autoria do vereador Lucas Santos, do União Brasil, que indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento nas estradas principais das seguintes localidades: Santa Bárbara, Cruzeiro, Canta Galo, Pedras, Boqueirão, Monte Alegre e Faxinal Grande.
As sessões da Câmara Municipal podem ser acompanhadas presencialmente, no plenário do Legislativo, ou em tempo real, através da transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.
