Na tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (9), o vereador Wagner Kachimarki (Podemos) usou a tribuna para falar do cenário desolador de uma obra abandonada há mais de seis meses. Cenário que em nada lembra a empolgação criada em agosto de 2022, quando o prefeito Sérgio Belich (União Brasil) anunciou a ampliação da Escola Municipal do Campo Professor Clotário Santos, na localidade de Guarauninha. O projeto previa a construção de quatro salas de aula, sala de informática, dois banheiros e cobertura em áreas de circulação dos estudantes.
O parlamentar lembrou que para executar o projeto da obra, a Prefeitura de Palmeira faria o aporte de R$ 500 mil reais de recursos próprios e outros R$ 300 mil viriam de recursos de emenda ao orçamento da União, apresentada pelo deputado federal Aliel Machado (PV) e que, ainda, cerca de R$ 600 mil em valor repassado pela Câmara Municipal seriam utilizados para a conclusão da obra.
Contudo, após executar parte do projeto, entre janeiro e outubro do ano passado, a empresa teve de paralisar as atividades no canteiro de obras, que agora está situação de abandono.
Segundo informações da empresa Irmão Camargo Construção Civil Ltda. ao jornalismo da CRUZEIRO, em janeiro deste ano, o projeto da obra, contratado pela Prefeitura de forma terceirizada junto à empresa SEMV Projetos Governamentais, continha erros e, já no início da obra, foi necessário realizar um aditivo no valor de R$ 188.202,33 para sanar estes erros de projeto. De acordo com a construtora, estes erros comprometiam a execução dos serviços de fundação da edificação e poderiam comprometer edificações próximas.
Mais de um mês após os erros serem apontados pela construtora e corrigidos, a obra foi retomada, em 13 de fevereiro de 2023 e tocada dentro do cronograma. Contudo, após realizar parte do serviço, entre janeiro e outubro do ano passado, outros problemas de projeto foram aparecendo, aliado a situações de descontrole nos pagamentos, que levaram os responsáveis pela empresa a tomar a decisão de paralisar a execução do projeto. “Não foi por birra ou qualquer coisa assim, mas por falta de previsão de pagamento do que temos a receber por direito”, afirmou o representante da construtora Irmãos Camargo.
Uma ata do Conselho Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial do Município, de reunião ordinária que aconteceu no dia 21 de março deste ano, revela que os responsáveis pelo acompanhamento da obra estiveram presentes e elucidaram os fatos sobre seu andamento.
Amanda Gorte Nolevaiko, assessora de Projetos e Fiscalização, explicou como acontece o processo licitatório no município e o arquiteto e fiscal de obra, Murilo Malucelli Klas, também falou sobre detalhes sobre a obra. Ele destacou que, com o desenvolver da obra, a empresa identificou outros problemas, entre o projeto e a planilha orçamentária. Foram realizadas diversas reuniões com todos os envolvidos para tentar resolver e surgiram problemas nas tratativas com a empresa Irmãos Camargo, que passou a exigir o pagamento de serviços que não estavam contemplados no projeto, fora do contrato, portanto, e passou a não cumprir os termos deste.
Dessa forma, a obra foi paralisada, pois a empresa deu “sinais claros de estar agindo de má fé”, segundo o que consta na ata. A situação foi parar na Câmara de Conciliação do Município e, por fim, acabou não evoluindo para a solução.
Posteriormente a Procuradoria Geral do Município procedeu ao parecer indicando para remeter todo o caso, juntamente com toda a documentação, para a Comissão Processante de Fornecedores, entendendo que não haveria possibilidades de alinhamento entre o município e a empresa Irmãos Camargo. Contudo, a empresa SEMV Projetos Governamentais, que executou os projetos com erros e falhas, não foi penalizada.
Ainda, de acordo com a ata do Conselho Municipal de Educação, Murilo também explicou que as mudanças de secretário na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano também prejudicaram o encaminhamento do projeto e da obra e muitos fatos do projeto não passaram pelo conhecimento dos técnicos da Secretaria.
Os técnicos reconhecem uma sequência de erros que resultaram no embargo da obra. O contrato será encerrado e a expectativa é de que um novo projeto seja iniciado a partir da obra parada, com outro processo licitatório e outra empresa executora.
Em contato com o representante da construtora Irmãos Camargo, Fábio Camargo, na manhã desta quarta-feira (10), afirmou que já ingressou com ação no Ministério Público contra a Prefeitura de Palmeira e que também acionará a Justiça por danos morais.
“Não podemos assumir a responsabilidade de uma obra em que o projeto a ser executado apresenta falhas, nisto teríamos de assumir um prejuízo de mais de R$ 100 mil”, afirmou o representante legal da construtora.
Ele afirma, ainda, que nunca viu tamanha irresponsabilidade quanto a da Prefeitura de Palmeira. “A incompetência opera” finalizou.
