O governador Ratinho Jr (PSD) ordenou através de decreto, a suspensão de diversos convênios, contratos e compromissos firmados antes da eleição.
Conforme divulgado pela imprensa durante o período pré-eleitoral, dos R$ 17 bilhões anunciados pelo governo Ratinho Jr, só existia R$ 3 bilhões e 500 mil em caixa.
Na época, o governo negou essa possibilidade.
Os anúncios foram feitos quando o governador ainda tinha como pré-candidato o ex-secretário das Cidades, Guto Silva, responsável por boa parte dos anúncios.
Na sequência, Ratinho Jr deixou de lado Guto Silva e Alexandre Curi (presidente da Assemblei Legislativa) e escolheu Sandro Alex (PSD) para concorrer ao Governo. Sandro foi secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná e também fez diversos anúncios, incluindo algumas em Palmeira.
O decreto 15.581 assinado pelo governador Ratinho Junior, na última sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026, trouxe preocupação para os municípios, pois prevê a revisão de diversos convênios assinados.
O Decreto Estadual delega ao Comitê de Governança Fiscal a competência para reavaliar convênios, termos de colaboração e termos de fomento que envolvam transferência de recursos estaduais.
Na prática, a medida coloca uma parcela dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado sob revisão administrativa, permitindo que sejam mantidos, alterados, suspensos ou até encerrados.
Prefeituras que aguardavam recursos estaduais para pavimentação, infraestrutura, equipamentos, desenvolvimento urbano, turismo, lazer e outros investimentos terão de aguardar a reavaliação dos respectivos convênios, caso estejam abrangidos pelo decreto.
Embora o decreto estabeleça prazos de cinco dias úteis para o envio das informações pelos órgãos estaduais e, também, para o cumprimento de determinadas providências administrativas, não estabelece um prazo final geral para que o Comitê de Governança Fiscal conclua todas as reavaliações.
Não dá para dizer, ainda, quais obras serão liberadas e quais canceladas.
