A proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022, se aprovada, pode trazer mudanças significativas para o sistema eleitoral brasileiro. Essa PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru, tem como objetivo principal acabar com a reeleição imediata para os cargos do Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e estabelecer mandatos únicos de cinco anos a partir de 2034.
A proposta também prevê a unificação das datas das eleições no país para ocorrerem simultaneamente a partir de 2034, o que busca simplificar o calendário eleitoral e reduzir gastos públicos com múltiplas votações ao longo do ano.
Para facilitar a transição entre o sistema atual e o novo modelo, uma emenda aprovada no Senado garante que prefeitos eleitos em 2024 possam concorrer à reeleição em 2028, mesmo que já tenham sido reconduzidos ao cargo em 2024.
O mandato iniciado em 2028 terá duração ampliada de seis anos, implementando um período de adaptação antes da vigência plena dos mandatos de cinco anos.
Essa mudança visa incentivar a renovação política ao eliminar consecutivos mandatos com possibilidade de reeleição imediata, mas também considera a necessidade de continuidade administrativa nos municípios durante o período de transição.
Segundo o projeto, ao estabelecer mandatos únicos e prolongados, a PEC pode contribuir para uma governança mais eficiente, com gestores focados em projetos de médio prazo sem a pressão constante de campanhas eleitorais.
Até o momento, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com parecer favorável e aguarda votação no Plenário do Senado. O projeto já tem gerado debates intensos entre parlamentares, especialistas e representantes das esferas executivas, que discutem os impactos positivos das mudanças na governabilidade e na governança municipal, assim como os desafios que poderão surgir com a extinção da reeleição e a alteração do ciclo eleitoral tradicional.
A aprovação da PEC pode permitir ao prefeito de Palmeira, Altamir Sanson (PSD), um quinto mandato, agora com seis anos de duração. Caso isso aconteça, ele poderá exercer o cargo pelo período de 21 anos, somado o tempo de cinco mandatos.
