Na terça-feira (24), após a sessão ordinária, os vereadores voltaram a se reunir para a segunda sessão de julgamento da prestação de contas de convênio assinado em 2012 pela Prefeitura de Palmeira e Governo do Estado, para repasse de recursos para o transporte escolar em ônibus do Município de estudantes da rede estadual de ensino.
O Tribunal de Contas do Estado, em parecer prévio, apontou irregularidade no processo.
No entanto, na avaliação na Câmara Municipal, feita pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, foi afastada a irregularidade e emitido projeto de decreto legislativo que aprova a prestação de contas.
Na votação em primeiro turno, em sessão no último dia 18, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Na sessão de ontem, antes da votação em segundo turno, em definitivo, o presidente do Legislativo, vereador Diego Zanetti (Republicanos), falou sobre o processo, destacando que o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio pela irregularidade da prestação de contas, mas que cabe à Câmara Municipal a decisão final, exercendo sua função de julgar.
Ele disse que, apesar de o Tribunal apontar irregularidades ocorridas na ocasião, nos anos seguintes houve correção, e que não se tratou de nenhum ato doloso.
Ainda, que não aconteceu crime financeiro e o transporte escolar foi melhorando no decorrer dos anos.
Colocado em votação, o projeto de decreto legislativo que aprova a prestação de contas foi aprovado por unanimidade de votos.
