A Prefeitura de Palmeira deve colocar em prática, ainda este ano, o programa “Nota Palmeira Premiada”, com uma campanha com a finalidade de incentivar a solicitação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelos consumidores.
Assim, busca o fortalecendo a cidadania fiscal, promovendo a educação tributária e contribuindo para o incremento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A iniciativa fundamenta-se na necessidade de estimular a participação da população no processo de fiscalização tributária, tornando o cidadão um agente ativo no combate à sonegação fiscal.
O estímulo à participação do cidadão, segundo a proposta, está na premiação em dinheiro, com previsão no projeto que em cada sorteio anual serão distribuídos 15 prêmios no valor de R$ 500,00 cada, totalizando R$ 7.500,00 em prêmios por ano.
A Prefeitura espera que, ao exigir a emissão da nota fiscal, o consumidor contribua para a regularidade das operações de prestação de serviços, favorecendo a concorrência leal entre os prestadores e ampliando a transparência nas relações comerciais.
O Programa prevê a participação voluntária de pessoas físicas, mediante cadastro e solicitação da emissão da nota fiscal em seu CPF, conferindo cupons eletrônicos para participação em sorteio anual de prêmios.
Além do aspecto arrecadatório, o Programa pretende imprimir caráter educativo, difundindo entre os cidadãos a importância social dos tributos e fortalecendo a cultura da responsabilidade fiscal.
O aumento da arrecadação, de acordo com a Prefeitura, possibilitará maior capacidade de investimento em políticas públicas essenciais, revertendo em benefícios diretos à coletividade.
A proposta também permite a participação de pessoas jurídicas como parceiras do Programa, mediante doação de brindes ou prêmios adicionais para serem distribuídos aos participantes.
Para ser colocado em prática, o programa depende de aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal e a sanção do mesmo para que a lei possa vigorar.
