O governo do Paraná ficou com nota zero no critério de transparência das emendas parlamentares no levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública, divulgado na terça-feira pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A nota zero vale apenas para esse item.
Na avaliação geral, o Poder Executivo estadual alcançou 93,95% dos pontos e recebeu o Selo Ouro, depois de manter o Selo Diamante desde 2022 e de ter atingido 100% dos critérios em 2025.
O balanço divulgado pela imprensa aponta 12 unidades da federação com informações incompletas sobre a destinação das emendas, entre 26 avaliadas.
Seis governos estaduais ficaram com nota zero por não apresentarem as informações exigidas sobre a utilização dos recursos: Paraná, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Emendas parlamentares são recursos do orçamento público que parlamentares indicam para financiar obras, equipamentos e serviços em estados e municípios.
Pelo critério do programa, a nota zero mede rastreabilidade, não desvio.
O programa verifica se o portal informa a origem do recurso, se a indicação partiu de bancada, o número da emenda e a prova do repasse.
A avaliação não aponta irregularidade no uso do dinheiro, mas a ausência de dado público para fiscalizar se a verba chegou ao destino.
Em nota, o governo do Paraná afirmou que discorda da avaliação e que as informações solicitadas pelo levantamento estão no portal da transparência do estado.
