O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído por lei em 2009, exige que a compra da agricultura familiar seja feita pela entidade executora, ou seja, pelo próprio município, por meio de chamada pública, um instrumento com dispensa de licitação exclusivo da administração pública.
Há reclamações de cooperativas e associações de agricultores familiares quanto ao não cumprimento de critérios por parte de governos de estado e prefeituras, que terceirizam as compras e não cumprem os percentuais mínimos de aquisição dos produtos da agricultura familiar.
Isso tem acontecido em Curitiba, por exemplo, onde uma empresa compra os alimentos no mercado.
Com isso, a aquisição perde a rastreabilidade e a garantia de preço de referência que asseguram que o dinheiro chegue ao agricultor familiar, e não a atravessadores.
No município de Palmeira, ao contrário, segundo informado pela Cooperativa da Agricultura Familiar de Palmeira (Cafpal), percebe-se o cumprimento na chamada pública quanto a aquisição de produtos da agricultura familiar para as escolas municipais.
A informação é reforçada com a apresentação de valores e percentuais dos produtos adquirido através da Secretaria Municipal de Educação, desde 2024.
Naquele ano, o Município recebeu recursos do PNAE no valor de R$ 601.090,00.
O valor adquirido de produtos da agricultura familiar foi de R$ 331.114,74, percentual de 55%.
Em 2025, o PNAE repassou para o Município de Palmeira R$ 601.556,00.
O valor adquirido de produtos da agricultura familiar R$ 371.219,59, o que representa 62% e aumento em relação ao ano anterior.
Em 2026, até o momento, os repasses do PNAE para Palmeira somam R$ 465.593,00, com o valor adquirido da agricultura familiar de R$ 221.697,67, ou 54% até o momento.
Segundo o presidente da Cafpal, Ismael Lourenço Albino, é nítido que a Prefeitura de Palmeira, através de sua Secretaria de Educação, está a cada ano comprando mais alimentos da agricultura familiar
O alimento fornecido pela agricultura familiar é, em geral, a parte mais fresca e menos processada da merenda — frutas e hortaliças que chegam às escolas sem passar por uma central de armazenamento, quase que diretamente do produtor.
Não à toa, alimentação e nutrição são tratadas como conteúdo pedagógico na educação infantil e no ensino fundamental.
Reduzir essa fatia muda, na prática, o que a criança encontra em seu prato no momento da refeição na escola.
