Nesta terça-feira (18), a partir das 19 horas, os vereadores de Palmeira estarão reunidos em sessão ordinária da Câmara Municipal. A ordem do dia da sessão convoca para discussão e votação única três requerimentos, oito indicações, um anteprojeto de lei e uma emenda a projeto de lei. Para discussão e votação em segundo turno estão convocados cinco projetos de lei. E para discussão em primeiro turno são seis projetos de lei eum projeto de lei complementar.
Dos três requerimentos que constam da ordem do dia, dois são da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas). No primeiro, requer do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização de transporte gratuito aos estudantes de Palmeira inscritos no Vestibular 2026 da Universidade Estadual de Ponta Grossa, a ser realizado no dia 13 de dezembro, em Ponta Grossa, bem como a organização da logística, horários, rotas e divulgação do serviço aos candidatos.
No segundo, solicita do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, informações e documentação acerca da obra pública em execução na Rua Oscar Teixeira de Oliveira, na Vila Rural, especialmente quanto ao projeto, cronograma físico-financeiro, valores e origem dos recursos, empresa responsável, eventuais atrasos ou paralisações, fiscalização e previsão de conclusão, visando garantir transparência e subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo.
O terceiro requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 15 dias para emissão dos pareceres relativos a três Projetos de Lei que tramitam no Legislativo.
Quanto às indicações pautadas para discussão e votação na sessão de amanhã, duas são da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), duas do vereador Gilmar Costa (PSB), uma do vereador Roberto Marques (União Brasil), uma do vereador Jovane Ferreira (PSD), uma do vereador Lucas Santos (União Brasil) e uma do vereador Sargento Gaio (Republicanos).
Também, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
E, ainda, emenda que altera o Artigo 3º do projeto de lei que dispõe sobre autorização ao município de Palmeira para prestar, receber e compartilhar apoio, bens, serviços, estruturas e recursos operacionais com outros municípios e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, em situações de interesse público relevante, especialmente nas hipóteses de emergência, calamidade, eventos climáticos extremos, crises humanitárias e ações de proteção social.
Para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, três dos projetos de lei convocados tratam de autorizações para aberturas de créditos adicionais. Dois deles, nos valores de R$ 12 mil e de R$ 120 mil, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Outro, no valor de R$ 1 milhão e 300 mil, na Secretaria Municipal de Saúde, para cobertura de despesas públicas com saúde, em especial a atenção básica.
Também, o projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Tratamento Oncológico de Palmeira – Grupo Gratos. Ainda, o projeto que institui o Programa “Terra Mais”, com objetivo de oferecer auxílio financeiro e logístico aos agricultores familiares, incentivando a recuperação da fertilidade do solo e o aumento da produção agrícola no município.
Já para discussão em primeiro turno, um dos ptojetos de lei é o que altera lei municipal de 2014, que que dispõe sobre a concessão de diárias destinadas à indenização de despesas realizadas por vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal.
Outros quatro projetos de lei dispõem sobre autorizações para aberturas de Créditos Adicionais. Três deles créditos especiais, de R$ 597 mil, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; de R$ 245 mil, na Secretaria Municipal de Saúde; e de R$ 370,00, no Regime Próprio de Previdência Social. E um crédito suplementar, de R$ 24.285,61, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Ainda, o projeto de lei que autoriza o município de Palmeira a prestar, receber e compartilhar apoio, bens, serviços, estruturas e recursos operacionais com outros municípios e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, em situações de interesse público relevante, especialmente nas hipóteses de emergência, calamidade, eventos climáticos extremos, crises humanitárias e ações de proteção social, e dá outras providências.
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
