Sessão ordinária da Câmara Municipal aconteceu ontem à noite, com a presença de todos os nove vereadores. A sessão teve pronunciamento de vereador na tribuna, discussões e votações de matérias e alerta para fortalecimento da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros diante das previsões de ocorrência de eventos climáticos extremos.
No expediente foram recebidos quatro requerimentos de comissões permanentes, um requerimento de vereador, seis indicações de vereador, dois projetos de lei de vereadores e quatro projetos de lei do Executivo.
Na tribuna, o vereador João Savi (PSD) falou sobre a transferência de posse do imóvel do antigo Hospital Madre Tereza de Calcutá e dos equipamentos em seu interior para o Município de Palmeira, através de sentença judicial proferida no último dia 10 de agosto.
Ele destacou que é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2019, que propõe a extinção de Fundação de Assistência à Saúde do Trabalhador de Palmeira, pretensa proprietária do imóvel, e repasse do mesmo para o Município.
Assim entendeu a Justiça e deu sentença neste sentido, baseando-se em lei municipal de 1975 que estabeleceu regras sobre destinação do imóvel em caso de paralisação das atividades hospitalares.
O vereador destacou que, durante esse período transcorrido, o Município buscou de todas as formas a posse do imóvel, e que a sentença não é definitiva, pois cabe recurso, e que a administração municipal busca que o imóvel cumpra sua função, ou seja, prestar atendimento em saúde pública.
Na ordem do dia da sessão foram votados e aprovados em votação única quatro requerimentos e três indicações, eem votação em segundo turno, em definitivo, um projeto de lei; ainda, 12 projetos de lei foram discutidos em primeiro turno.
Em explicação pessoal, o vereador Sargento Gaio (Republicanos) fez agradecimento ao Corpo de Bombeiros de Palmeira e a Defesa Civil Municipal pela ação de assistência às famílias do município que tiveram seus imóveis afetados pelas fortes chuvas, ventos e granizo nos últimos dias.
Também, que diante das previsões de agravamento dos eventos climáticos extremos será necessário fortalecer ainda mais o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para que realizem a assistência que for necessária.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira será realizada na terça-feira da semana que vem, dia 22.
