O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, atualizou as regras de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, Pnae.
Uma resolução do fundo determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados ao programa sejam aplicados na aquisição direta desses produtos.
A seleção dos fornecedores passa a seguir uma ordem de prioridade territorial: primeiro, agricultores do município responsável pela compra; e depois, produtores de regiões próximas, do restante do estado e de outras partes do país, caso a produção local seja insuficiente.
A norma também prioriza assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres e jovens agricultores.
Com isso, entidades como a Cooperativa da Agricultura Familiar de Palmeira (Cafpal), uma das principais fornecedoras de itens para merenda escolar das escolas públicas das redes municipal e estadual, serão beneficiadas.
A resolução cria ainda o Ranking de Impacto Territorial e Social, que atribui pontos conforme a participação desses grupos nos projetos de venda.
Outra medida prevê que pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada unidade familiar de produção agrária corresponda a notas fiscais emitidas em nome de uma mulher integrante da família, identificada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
