Na ordem do dia, publicada na sexta-feira (23), estão convocados para discussão e votação na sessão de hoje (27) três requerimentos para votação única, quatro projetos de lei para votação em primeiro turno, dois projetos de lei e um projeto de emenda a Lei Orgânica do Município para votação em segundo turno, em definitivo.
Para votação em primeiro turno estão convocados quatro projetos de lei. Três deles dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais.
São dois para créditos especiais, sendo um no valor de 584 mil e 815 reais para a Secretaria de Saúde, para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da localidade de Santa Bárbara; e outro no valor de 550 mil reais para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para adequação de recursos para instalação de sistema de monitoramento com 61 câmeras.
O terceiro é um crédito suplementar no valor de 7 milhões 598 mil e 709 reais para a Secretarias de Gestão Pública e Finanças, de Saúde, de Educação, Esporte e Lazer, de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Rural, para custear despesas de cada pasta.
E o quarto projeto a ser votado em primeiro turno é o que altera dispositivos em lei de 11 de setembro de 1997 que dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no Distrito Industrial de Palmeira.
Para votação em segundo turno, um dos projetos de lei é o que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 485 mil e 260 reais para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, para pagamento de prestação de serviço de gerenciamento de resíduos sólidos.
O outro é o que altera dispositivos da Lei nº 5386, de 3 de setembro de 2021, a fim de autorizar descumprimento do percentual de 50 por cento dos cargos em comissão serem ocupados por servidores efetivos.
Já o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município, também para votação em segundo turno, é o que estabelece limites de valores para a contratação pela Prefeitura de Palmeira de shows musicais e apresentações artísticas.
Na primeira votação, esse projeto foi aprovado por maioria, com sete votos a favor e dois contrários.
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente ou em tempo real, através do canal do Legislativo no Youtube.
