Três projetos de lei, um do Executivo e dois da mesa diretiva da Legislativo, estão em tramitação na Câmara Municipal e dispõem sobre reajustes salariais para os servidores públicos municipais e agentes políticos, com índice de 5,93%, com exceção dos servidores que ficaram com seus vencimentos com valores abaixo do salário mínimo vigente em 2023, cujo índice proposto é de 7,43%. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro.
Uma sessão extraordinária da Câmara Municipal está convocada para a próxima segunda-feira, dia 20, na qual devem ser discutidos e votados em primeiro turno os três projetos de lei. A votação em segundo turno, em definitivo, deve acontecer na sessão ordinária, que será realizada na quarta-feira da próxima semana, dia 22, em função do feriado de Carnaval, na terça-feira.
O projeto de lei do Executivo, propõe reajuste de 7,43% para os servidores que ficaram com seus vencimentos com valores abaixo do salário mínimo vigente em 2023 e de 5,93% para os demais servidores públicos efetivos ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados.
Os outros dois projetos são da mesa diretiva da Câmara Municipal e propõem reajuste nos vencimentos, índice de 5,93%, para os servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal, e para os agentes políticos municipais – prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, respectivamente.
