Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira será realizada nesta terça-feira, dia 5, as 19 horas. A ordem do dia tem convocados para discussão e votação na sessão de amanhã cinco requerimentos, quatro indicações e uma emenda para votação única; nove projetos de lei para votação em primeiro turno e um projeto de resolução e três projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Para votação em primeiro turno, um dos projetos de lei dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMPOA) para fiscalização e inspeção prévia, industrial e sanitária, de produtos de origem animal que sejam comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.
Outros dois autorizam o Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros, R$ 30 mil cada, oriundos do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, do Ministério da Cidadania, ao Lar Acelino e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira – APAE.
Também o projeto que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 630 mil para as Secretarias de Saúde e de Educação, Esporte e Lazer, de provável excesso de arrecadação na receita do IPVA, para folha de pagamento e manutenção dos departamentos das Secretarias.
Outro que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 750 mil para a Secretaria de Saúde, para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde para cumprimento das metas.
Dois outros projetos de lei autorizam aberturas de créditos especiais para a Secretaria de Assistência Social. O primeiro no valor de R$ 300 mil, para recebimento de Transferências Voluntárias, na modalidade fundo a fundo, tendo como beneficiárias a Associação Menonita de Assistência Social (AMAS) no valor de R$ 100 mil, Lar Acelino no valor de RS 100.000,00 e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no valor de R$ 100 mil, ambas com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). E o segundo no valor de R$ 9,4 mil, para aquisição de equipamentos a serem definidos pela Coordenadoria Municipal Interssetorial do Programa Bolsa Família e CadUnico.
Também, o projeto que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, referente ao piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
E, ainda, projeto de lei de autoria do vereador Joslei Sequineli (PSD), que concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil à Sociedade Esportiva Pinheiral.
Segundo turno
O projeto de resolução a ser votado hoje em segundo turno, em definitivo, dispõe sobre a denominação de Vereadora Solange Vera Bacila Acras para a Sala da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Palmeira.
Dois projetos de lei autorizam aberturas de créditos suplementares para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Um no valor de 790 mil reais, para custeio da reforma e ampliação do número de salas de aula da Escola Municipal do Campo Clotário Santos/Guarauninha e para custear serviços de locação de britador móvel. E outro no valor de 60 mil reais para pagamento de uso dos softwares disponibilizados pela Autodesk.
Por fim, o projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 200 mil reais para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, para aquisição de equipamentos para climatização para o Cine Teatro Municipal.
Requerimentos, indicações e emenda
Dos cinco requerimentos convocados para votação amanhã, dois são de comissões permanentes, que solicitam prazo para melhores estudos do projeto de lei complementar número 38.
Outros dois requerimentos são do vereador Jovane Ferreira (PSDB), ambos dirigidos ao prefeito Sérgio Belich (União Brasil). No primeiro, requer a cópia do processo administrativo que resultou no decreto nº 16.385/2023, que retirou o cargo de procurador do rol dos cargos para o concurso público. E no segundo, requer informação sobre qual é o prazo da administração municipal para arrumar a iluminação da quadra poliesportiva da Colônia Francesa.
E um requerimento do vereador Vagner Kachimarki (Solidariedade), que requer do prefeito Sérgio Belich cópias do projeto de reforma da praça Marechal Floriano Peixoto, do contrato com a empresa que realiza o serviço e dos empenhos e aditivos, se tiver, bem como a planilha de custos da reforma.
Das quatro indicações, duas são do vereador Jovane Ferreira. Na primeira, indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que seja realizado a construção de lombada e sinalização vertical e horizontal na rua Coronel Alípio do Nascimento, no centro. E na segunda, indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado adequação das estradas de Pinheiral dos Malucelli e Mandaçaia.
O vereador Gilberto Rogalski (Patriota), indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário, na estrada que inicia na PR 151, passando pelo Sítio Minguinho, até a estrada principal da localidade de Santa Bárbara.
E a Comissão de Fiscalização indica ao Poder Legislativo arquivamento de relatório do Departamento Financeiro.
Já a emenda convocada para votação única dá nova redação aos Artigos 1º e 2º do projeto de lei nº 6.140/2023.
A sessão ordinária desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou através da transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.
