Foi recebido pela Câmara Municipal na sessão de terça-feira o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 330 mil 146 para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação.
O projeto refere-se ao recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo para incentivo a produção cultural local. No momento, está sob análise das comissões permanentes do
Legislativo, aguardando pareceres para poder ser convocado para votação em plenário.
Nos próximos dias, a Secretaria deve lançar o edital para inscrições de projetos visando acesso aos recursos repassados ao município pelo Ministério da Cultura, através do Fundo Nacional de Cultura.
A Lei Paulo Gustavo foi regulamentada em 11 de maio e destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses, entre eles Palmeira, que vai receber mais de R$ 330 mil.
Para tanto, as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.
Os recursos objetivam o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias, bem como artistas em geral, que tiveram suas
atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
