De acordo com matéria publicada hoje no jornal Plural, o sigilo imposto pelo Tribunal de Justiça vem sendo usado nos bastidores como um possível pretexto dos deputados estaduais paranaenses para não punir o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), que confessou ter recebido uma propina de R$ 100 mil quando já estava no cargo.
O caso deve ser objeto de avaliação do Conselho de Ética a partir de fevereiro, quando voltam os trabalhos legislativos. Com oito anos de poder acumulado na Presidência, Traiano é um alvo perigoso para os deputados, que temem retaliações.
Desde que o deputado Renato Freitas (PT), ao se defender de um processo por quebra de decoro, trouxe à tona os documentos comprovando o crime de Traiano, poucos foram os parlamentares que tiveram a coragem de confrontar o presidente.
Traiano e o ex-primeiro secretário da Assembleia Plauto Miró Guimarães (União Brasil) fizeram um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, homologado pelo Tribunal de Justiça.
Pelo acordo, cada um aceitou pagar R$ 371 mil, devolvendo o dinheiro acrescido de multas, juros e um valor que serve como punição, no entanto, escaparam de um processo que, em última instância, poderia colocá-los na cadeia.
Contudo, ninguém jamais conseguiu acesso integral ao acordo de não persecução de Traiano. O Tribunal de Justiça determinou sigilo alegando que há dados de quebra de sigilo bancário dos dois deputados, por exemplo.
O Ministério Público pediu o levantamento do sigilo em dezembro, mas o desembargador Rogério Etzel se resumiu a colocar o caso em “sigilo médio”, o que não permite ainda acesso ao caso.
Com isso, deputados estaduais estão começando a dizer que talvez não haja como punir Traiano no Conselho de Ética, sob a alegação de que não sabem “exatamente” o que está dentro do processo – ainda que o mais importante, o fato de o presidente ter confessado o
recebimento de propina, esteja claro.
“Fica difícil punir o Traiano se a gente não tem acesso”, diz um deputado. “Teria que ler tudo, ver essa confissão, entender o que aconteceu”, afirma ele.
No entanto, outros parlamentares ouvidos pelo Plural dizem que, no fundo, isso seria apenas um pretexto para não comprar briga com Traiano que, embora esteja num momento difícil, ainda tem nas mãos muita coisa que interessa aos deputados, como a distribuição de cargos dentro da Assembleia.
A matéria do Plural diz que o sigilo decretado pelo Tribunal de Justiça também impede que seja divulgada aquela que, do ponto de vista do público, deve ser a prova mais pesada contra Traiano: os áudios gravados pelo delator, Vicente Malucelli, em que ele e Traiano
combinam o pagamento da propina e o modo como o dinheiro seria entregue.
