Está convocada para terça-feira (07), sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, a partir das 19 horas.
Da ordem do dia constam quatro requerimentos e três indicações para votação única; quatro projetos de lei para votação em primeiro turno e cinco projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Um dos requerimentos convocados para votação é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que solicita prazo de 30 dias para emitir parecer ao projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Palmeira.
Os outros três requerimentos são do vereador Vagner Kachimarki (Podemos).
No primeiro, requer do prefeito informações sobre qual é o prazo previsto para entrega da Unidade Básica de Saúde da localidade de Santa Bárbara.
No segundo, requer, também do prefeito, cópia do contrato com a empresa e dos aditivos e suas respectivas justificativas, que está realizando a construção da Unidade Básica de Saúde, na localidade de Witmarsum; cópia dos empenhos e notas; cópia do projeto; informações sobre quais os motivos da paralisação; quando será retomada a obra; e qual é o prazo de entrega.
No terceiro, requer da Secretaria de Saúde, informações sobre encaminhamento do anteprojeto de lei que autoriza o Município a estender o atendimento da Farmácia Especializada para distribuir os medicamentos no Pronto Atendimento Municipal durante o tempo integral de funcionamento do mesmo, se a Secretaria já realizou o levantamento da demanda dos atendimentos em conjunto com o Hospital de Caridade responsável pela gestão do pronto atendimento; e se já elaborou a proposta que supra a necessidade diante da impossibilidade de acesso para alguns pacientes durante a noite e nos finais de semana.
Quanto às indicações que serão votadas na sessão de amanhã, uma é da Comissão de Fiscalização, que indica ao Poder Legislativo o arquivamento de relatório do Departamento Financeiro.
Outra é do vereador Rogério Czelusniak (PSB), que indica à Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação providências para corte de galhos que estão se sobrepondo à ciclovia na Avenida das Palmeiras, assim como a limpeza de lixeiras instaladas na referida via, localizada no bairro da Colônia Francesa.
E a terceira é do vereador Gilberto Rogalski (PSB), que indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na rua Teófilo José de Freitas, nas proximidades do número 15.
Na edição de amanhã do Jornal da Cruzeiro traremos informações sobre os projetos de lei convocados para votação na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal.
