Estão publicados na edição desta terça-feira (04) do Diário Oficial do Município dois contratos de financiamentos firmados entre a Prefeitura de Palmeira e a Agência de Fomento do Paraná.
Um dos contratos tem valor de R$ 27 milhões e o outro de R$ 3 milhões, totalizando R$ 30 milhões.
A finalidade dos R$ 27 milhões, segundo o contrato, é investimentos em infraestrutura de vias urbanas, para a construção de usina fotovoltaica, melhorias em prédios públicos e infraestrutura de estradas rurais.
Já os R$ 3 milhões têm, de acordo com o contrato, a finalidade de aquisição de ônibus escolares, maquinários e veículos.
Os contratos foram assinados no dia 24 de maio, data a partir da qual passam a contar os prazos previstos de carência (12 meses), da primeira liberação de recursos (seis meses) e do pagamento da primeira parcela (24 de maio de 2025), ou seja, na próxima gestão municipal.
O contrato de R$ 27 milhões tem prazo de amortização de oito anos ou 96 parcelas, enquanto o de R$ 3 milhões deve ser quitado em quatro ano ou 48 parcelas.
Os juros previstos são de 4% ao ano.
Conforme os contratos, em caso de não pagamento de qualquer parcela pela Prefeitura, a garantia para pagamento é de valores da cota-parte do ICMS destinada ao município de Palmeira.
Os financiamentos foram autorizados pela Câmara Municipal, através da aprovação de projeto de lei, em fevereiro deste ano.
