A Câmara Municipal de Palmeira realizou na terça-feira, dia 8, a segunda sessão ordinária deste ano. Entre as matérias convocadas para discussão e votação estava o veto do prefeito Sérgio Belich (Democratas) ao projeto de lei de autoria do vereador Jovane Ferreira (PSDB), que propunha a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as associações de moradores do município. Por cinco votos a três, foi mantido o veto.
Na discussão, o autor do projeto pediu aos demais vereadores que votassem pela derrubada do veto, em favor das associações de moradores, alegando que as mesmas estão enfrentando dificuldades financeiras em razão da pandemia.
Por outro lado, o líder do prefeito na Câmara, vereador Odair Sanson Junior (PSD), leu partes do veto, especialmente as justificativas, e defendeu a manutenção do mesmo.
Na sessão desta terça-feira, somente oito dos nove vereadores participaram, com ausência do vereador Lucas Santos (PSL), que se encontra em isolamento devido a Covid-19.
No expediente, foram recebidos dois projetos de lei, três requerimentos das comissões permanentes, quatro indicações de vereadores, uma indicação de comissão e os pareceres das comissões permanentes aos projetos de lei convocados para discussão e votação.
Na tribuna, o vereador Jovane Ferreira falou sobre segurança pública, enfatizando situações que ocorrem no bairro da Vila Rosa em justificativa a sua indicação para implantação de um módulo móvel da Polícia Militar.
Além do veto, em votação única foram aprovados três requerimentos e três indicações. Ainda, foram aprovados um projeto de lei em segundo turno, em definitivo, e dois projetos de lei em votação em primeiro turno.
Aprovados
O projeto de lei aprovado em segundo turno, em definitivo, é o que autoriza o Município a instituir o projeto “Pôr do Sábado” em Palmeira como forma de valorização de artistas locais da área musical, com apresentações ao vivo e pagamento de cachês.
Um dos projetos de lei aprovados em primeiro turno é o que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a doação de equipamentos à Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE), incluindo um cavaco profissional elétrico, um armário em MDF e dois aros de basquete profissional.
O outro é o que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira, em 10,16%, a título de perda inflacionária.
