Sessão ordinária da Câmara Municipal está convocada para acontecer amanhã, terça-feira, às 19 horas.
A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação única cinco requerimentos e 15 indicações; bem como, para discussão em primeiro turno dois projetos de lei.
Entre os requerimentos está um da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao Projeto de Lei que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a regularização das obras construídas em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo, que tramita no Legislativo desde 11 de julho de 2025.
Também, requerimento assinado por todos os vereadores, requerendo envio de expediente ao Poder Executivo, solicitando providências quanto às demandas apresentadas pelos moradores da Vila Rosa durante a realização de sessão ordinária, feita de forma Itinerante no bairro, no último dia 3.
Ainda, três requerimentos da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), todos dirigidos ao Poder Executivo, entre eles o que requer sejam prestadas informações e adotadas as providências cabíveis referentes à alteração do sentido de circulação da Rua Basílio Machado, no bairro da Vila Rosa.
Das 15 indicações convocadas, três são do vereador Sargento Gaio (Republicanos), duas do vereador Diego Zanetti (Republicanos), duas do vereador Roberto Marques (União Brasil), duas do vereador Lucas Santos (União Brasil), duas da vereadora Fabiola Mereles (Progressistas), uma do vereador Gilmar Costa (PSB) e uma do vereador Fabiano Catharina (PL).
A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação única cinco requerimentos e 15 indicações; bem como, para discussão em primeiro turno dois projetos de lei.
No entanto, não deve ocorrer votação de matérias na sessão de hoje pelo fato de seis dos nove vereadores estarem ausentes, participando de evento em Foz do Iguaçu.
Desta forma, não existirá quórum para deliberação.
A sessão será aberta e encerrada na sequência pela falta de quórum.
Mesmo assim, dos dois projetos de lei convocados para discussão na sessão de hoje, um é o que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas às emendas parlamentares no Portal da Transparência do Município de Palmeira.
O outro, de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas) é o que institui, no âmbito do Município de Palmeira, a “Lei da Ficha Limpa contra a Violência à Mulher”, vedando a nomeação em cargo da Administração Pública Municipal de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
