A sessão ordinária da Câmara Municipal está convocada para acontecer nesta terça-feira (12), às 19 horas.
De acordo com a ordem do dia, estão previstos para discussão e votação dois requerimentos e cinco indicações.
Também estão pautados para discussão em primeiro turno sete projetos de lei e um projeto de resolução.
Um dos requerimentos que serão votados na sessão é de autoria da vereadora Fabíola Mereles, do Progressistas. O documento solicita informações ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sobre a atual situação da frota de ônibus utilizada no transporte escolar do município.
O outro requerimento é de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que pede prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei que regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e cria a Câmara de Conciliação de Precatórios.
Das cinco indicações previstas para votação, três são de autoria do vereador Sargento Gaio e duas do vereador Diego Zanetti, ambos do Republicanos.
Entre os projetos de lei em pauta, um concede o título de Cidadão Honorário do Município de Palmeira a João Carlos Ortega, secretário de Estado da Casa Civil do Paraná.
Os outros seis projetos tratam de autorizações para abertura de créditos adicionais no orçamento do município. Dois deles dispõem sobre créditos suplementares, com destaque para o projeto que prevê R$ 51 milhões e 804 mil para a Secretaria de Agricultura e Pecuária. O recurso deverá ser destinado à pavimentação asfáltica de estradas rurais nas localidades de Quero-Quero e Santa Bárbara, além da pavimentação em concreto em Witmarsum.
Os outros quatro projetos tratam de créditos especiais, que somam aproximadamente R$ 11 milhões. Um deles prevê crédito de R$ 10 milhões e 380 mil para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, valor oriundo de operação de crédito de R$ 30 milhões contratada pelo município em 2024.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal, assim como as demais sessões do Legislativo, poderá ser acompanhada presencialmente no plenário ou por meio de transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara no YouTube.
