Está convocada para esta terça-feira (11), sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, a partir das 19 horas.
Na ordem do dia estão na pauta de discussão e votação única cinco requerimentos; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, seis projetos de lei e um projeto de resolução; e para discussão em primeiro turno cinco projetos de lei.
Dos cinco requerimentos, três são das Comissões de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, de Urbanismo e Obras Públicas e de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente, requerendo prazo maior para emissão do parecer ao Projeto de Resolução nº 198, que dispõe sobre atualização, modernização e aperfeiçoamento do Regimento Interno da Câmara, adequando seus procedimentos às exigências constitucionais, legais, jurisprudenciais e às necessidades práticas verificadas no exercício das funções legislativas e fiscalizatórias.
Outro requerimento é da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, também solicitando prazo para análise e emissão de pareceres a três projetos de lei e um substitutivo a projeto de lei.
Ainda, requerimento do vereador João Savi (PSD), de iniciativa do Parlamento Jovem, solicitando envio de expediente à Secretaria Municipal de Educação para que informe sobre pontos de embarque e desembarque utilizados pelo transporte escolar.
Quanto aos projetos de lei que serão discutidos e votados em segundo turno, em definitivo, na sessão desta terça-feira, dois deles dispõem sobre autorizações para abertura de créditos adicionais especiais.
O primeiro no valor de R$ 714.234,87, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e o segundo no valor de R$ 1 milhão e 900 mil, na Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto é o que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS.
Também, o projeto de lei que institui o Programa “Nota Palmeira Premiada”, destinado a incentivar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Outro é o projeto que altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 6.199, de novembro de 2025, dispondo sobre a criação dos cargos em comissão de Diretor de Apoio Técnico-Administrativo e de Assessor de Fiscalização Campo da Equipe de Agentes de Endemias na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda, o projeto de lei que dispõe sobre a concessão do título de cidadão benemérito de Palmeira a Valmir Sanson.
Já o projeto de resolução é o que dispõe sobre a solicitação de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Palmeira.
Quanto aos projetos de lei para discussão em primeiro turno, três deles tratam de autorizações para abertura de créditos adicionais. Dois deles, nos valores de R$ 12 mil e R$ 120 mil, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Outro, no valor de R$ 1 milhão e 300 mil, na Secretaria Municipal de Saúde, para cobertura de despesas públicas com saúde, em especial a atenção básica.
Também, o projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Tratamento Oncológico de Palmeira – Grupo Gratos. Ainda, o projeto de lei que institui o Programa “Terra Mais”, com objetivo de oferecer auxílio financeiro e logístico aos agricultores familiares, incentivando a recuperação da fertilidade do solo e o aumento da produção agrícola no município.
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo no canal da Câmara no Youtube.
